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Exemplos de

Habeas data

5 resultados encontrados


1. Habeas data

" Conceder-se-á ‎
: a)para assegurar o conhecimento de informações relativas

2. Impetrante

O ‎
é o writ constitucional, que permite ao impetrante conhece

3. Habeas-data

"Também solicita-se ‎
para consertar dados arquivados nesses órgãos."

4. Logicidade

Impetrar mandado de segurança ou ‎


5. Habeas

Os mandados de segurança e os ‎
contra ato do próprio Tribunal ou de qualquer dos seus ór